Atenção estão querendo aprovar a Lei de Uso e Ocupação do
Solo de forma arbitrária na nossa cidade. Com pouquíssimos estudos de
viabilidade técnica favorecendo claramente o setor da construção civil. As
audiências públicas acontecerão nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2015.
A audiência pública
sobre a lei de uso e ocupação do solo (LUOS)
realizada nesta terça-feira, dia 07 de julho, trouxe diversos problemas com
relação ao seu processo de elaboração e o resultado final. A proposta anterior
foi barrada na justiça pela falta de participação popular, devendo então a nova
proposta conter essa participação. Uma das formas de participação foram as
oficinas realizadas pelo grupo ÉPURAinQUADRANTES, que havia proposto
inicialmente 3 para cada região de Cuiabá, mas a prefeitura autorizou somente
uma oficina por região (insuficiente para se tratar de toda a complexidade da
LUOS). Acontece que a proposta elaborada não englobou os resultados obtidos,
ignorando a participação popular. A todo momento da audiência se falava da participação
dos empreendedores na elaboração da LUOS, que teve um claro direcionamento a
esses agentes. A apresentação feita foi extremamente reduzida em comparação ao
conteúdo da lei, cujo conteúdo era desconhecido até então pois não havia sido
disponibilizada para acesso público. Mesmo assim, nesta apresentação alguns
pontos já puderam ser destacados, como:
- Redução da Zona de Alto Impacto e transformação de parte
dela em Zona Especial de Interesse Social, além de todas as ZEIS serem
localizadas próximas ao limite do perímetro urbano, reproduzindo assim todos os
problemas que temos em relação ao Minha Casa Minha Vida e criando uma bolsa de
pobreza na região sul de Cuiabá;
- Desconsideração dos vazios urbanos para criação de ZEIS e
apenas 1 área demarcada como área de regularização fundiária, sendo que a
cidade tem inúmeras áreas que necessitam serem regularizadas;
- Aumento dos parâmetros necessários para exigência de
Estudo de Impacto de Vizinhança (anteriormente, por exemplo, para condomínios
acima de 200 unidades habitacionais o estudo era exigido, já na lei proposta
esse número passaria a 500), diminuindo assim o controle público sobre esses
empreendimentos;
- Condomínios fechados passam a ter área de até 500.000 m²,
nos quais será incentivado o uso misto (fortalecendo a segregação, trazendo
problemas de mobilidade);
- Possibilidade do aumento do coeficiente de ocupação e
diminuição do coeficiente de permeabilidade caso a edificação possua um
reservatório, sem a apresentação de um estudo que mostre que isso é possível;
- Aumento do número de vagas de garagens para um
empreendimento ser considerado um Polo Gerador de Tráfego (que alegaram haver
um estudo comprovando a possibilidade disso).
Esses são alguns pontos que foram levantados
durante a
apresentação. A não publicidade do projeto de lei dificultou a
discussão, já
que vários conceitos e várias zonas não foram nem mesmo citados. Além
disso,
tivemos algumas falas como a do próprio superintendente do IPDU Benedito
Libânio Neto: “Os condomínios fechados são importantes pois ajudam na
gestão da
cidade”. No geral é importante destacar que essa proposta de lei não
representa
as necessidades da sociedade, mas sim dos repetitivamente citados
“empreendedores”. Além disso, a alteração e definição de zonas foi feita
sem
nenhum estudo técnico que mostre que essas propostas são viáveis (social
e
ambientalmente).
Há a intenção que
essa lei seja votada dentro de uma semana, no dia 15 de julho, atropelando o
processo e desconsiderando a contribuição do público em geral. Como estudantes
de Arquitetura e Urbanismo não podemos ser coniventes com essa situação.
Convocamos a presença de todos nas próximas audiências públicas que ocorrerão
nos dias
- 08 (na Secretaria Municipal de Educação, bairro Bandeirantes),
- 09
(Avenida do CPA, FIEMT) e
- 10 de julho (Av. Pedro Paulo Faria, no Distrito
Industrial, Auditório da AEDIEC)
todos os dias às 18h00. Vamos juntos mostrar
os problemas na sua elaboração e a impossibilidade de se aprovar a lei da forma
que ela está.
O(a)s geógrafo(a)s em ação. Quem puder participar é interessante
gente. Conhecer a realidade que estamos vivendo. Ontem foi bem tenso e a
abertura para as críticas ao anteprojeto da prefeitura não está sendo aceita.
Segue em anexo a minuta da LUOS e o convite para a audiência publica da prefeitura:
Minuta LUOS
Convite para audiência publica
Mais noticias no site da prefeitura:
Atenciosamente.
Diretoria AGB-Cuiabá
http://agbcuiaba.blogspot.com.
Gestão “Pedras e sonhos são nossas únicas armas”
Biênio 2014 - 2016
