Relatoria
da última audiência pública do Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, ocorrida no dia 14 de setembro de
2018 em Brasília, no Conselho Nacional de Educação.
Já
de entrada encontramos a burocracia impedindo a entrada de várixs trabalhadorxs
e estudantxs da educação na participação da audiência, com a justificativa de
segurança e de redução de espaço. Cerceando a discussão e impedindo alunos e
professores do debate. Sendo que no auditório de realização haviam vários
lugares vazios e reservas para pessoas que nem ali estavam. Além de que haviam
pessoas que estavam ali e nem participavam fazendo uso das redes sociais com
total desrespeito ao espaço de debate. Contudo, por manifestação e exigência do
público combativo que ali estavam os conselheiros tomaram a atitude de liberar
o público que estava barrado. Cada representante teve apenas três minutos para
expor seu posicionamento, alguns tendo a fala cortada no meio da ideia que se
desenvolvia, sendo que cada conselheiro seguiu com tempo livre de exposição. Estiveram
presentes diversas associações como de escolas evangélicas, educação católica,
israelita, waldorf, conif, IF, sinasefe, BRACOm, união marista, federação de
psicologia, sbpc, anfop, executiva nacional de pedagogia, comitê pelo ensino
religioso, colégio Pedro II, entre outros. Dentre os discursos a grande maioria
se posicionou contrária à BNCC e também contrários à lei 13.415 de reforma do
ensino médio. Muitas associações tentaram se colocar defendendo o seu campo
profissional e religioso, entretanto não fazendo uma análise crítica e global
sobre a conjuntura educacional. Algumas colocações foram preocupantes, como
exemplo a defesa de uma quarta revolução industrial e necessidade de desenvolver
um ensino que propicie raciocínio lógico, aptidão socioemocional e alta
capacidade de organização grupal. Tal pensamento culpabiliza o sujeito e nos
faz pensar em máquinas e estabilidade social, sendo que a realidade que
vivenciamos é totalmente dinâmica e cheia de instabilidade relacional. Foram
professorxs da rede, pesquisadorxs comprometidos com a educação e estudantes
secundaristas que estiveram presentes e puderam mostrar um pouco da realidade
educacional e demonstrar que o problema não está principalmente no currículo,
porque já temos a LDB, DCN’s, PCN’s e orientações curriculares, mas sim nas
condições de trabalho dos professores, nas condições sociais e de vida dos
estudantes, na falta de investimentos no campo educacional, na necessidade em
envolver as comunidades, familiares e jovens no ambiente escolar, entre outros.
A educação que vem sendo construída de dez anos atrás permitiu uma nova
realidade social em que pessoas que negras, indígenas, quilombolas e de baixa
renda adentrassem a universidade pública, e que houvesse um minimo de
valorização da profissão docente/magistério, porém, isso é o que está
despertando parte da sociedade para a exploração e injustiça social que se
vive. Com isto, está crescendo uma frente social combativa que não está mais
aceitando tal exploração, e é o que está incomodando o setor privado e parte do
Estado que apoia tal sistema. O que está em discussão e implementação por parte
do governo e da rede privada, é o sucateamento e a privatização do ensino, precarizando
cada vez mais a profissão de magistério, reformando os currículos da
universidade, criando novo programa de residência pedagógica. A formação do
professor na educação brasileira é grave, é preciso focar na carreira e
formação docente para desenvolvermos uma educação de qualidade. Tendo uma
educação pública obrigatória, e uma população jovem excedente o que mais dá
lucro será o setor educacional, a teoria do capital humano na educação é mais
que evidente. Se seguirmos com este projeto de governo, projeto de sociedade,
projeto de educação que dividi, daqui cinco anos não teremos professores com
base para uma educação gratuita e de qualidade. Os itinerários formativos que
não vão contemplar outros ambientes que não forem as centralidades e as
cidades, excluindo as marginalidades e o campo de poder estar acessando a
educação presencial, e priorizando a educação à distância que sabemos não é o
mesmo aprendizado. Nós somos seres relacionais e construídos socialmente, e o
nosso aprendizado necessita de relações de convivência. Apesar de algumas
melhorias na educação em geral, nos últimos dez anos, ainda temos uma educação
básica que não se desenvolve pela investigação científica. Por isso, gritamos
em vários momentos, sob a força dos companheiros do colégio Pedro II, “educação
não é mercadoria”. Assim também os secundaristas representavam dizendo “Eu só
vou desistir, abortar minha missão quando educação for ostentação”. E a
executiva nacional de pedagogia (ExNEP) com a frase de ordem “Nem reforma, nem
intervenção, o povo quer saúde e educação”. O que queremos é desenvolver uma
educação que prove condições de igualdades a todos, no respeito às suas
diferenças sociais, relacionais e espaciais. E não a definição de dois tipos
educacionais e dois públicos sociais. A educação que instrinsecamente carrega o
olhar interdisciplinar e amplo que possibilita uma maior proximidade com a
realidade vivenciada. Uma educação libertadora, emancipatória, inclusiva para
todos. Vemos pelas falas acimas que estamos organizados e nos organizando
contra o autoritarismo estatal, isto é o que nos cabe agora, nos unir, contatar
e fortalecer cada vez mais nossa rede.
Dos conselheiros que ali estiveram, apenas quatro realmente se viam
comprometido com as angustias e realidades apresentadas. Aurina Oliveira que
falou da importância de se escutar a sociedade, de travar um debate contundente
e estudar a inserção do debate étnico-racial na educação. Malvina Tuttman que
cobra a inteireza da educação básica e como se dá o processo “democrático” que
vem sendo realizado. Marcia Angela, quem, depois de uma cobrança do público
sobre a presença de uma mulher na mesa coordenadora da audiência, foi quem a
assumiu a mesa. Ela cobra a inteireza da educação básica, denuncia que a
reforma do ensino médio é a chave para uma alteração muito mais ampla a nível
social, econômico e cultural, a educação superior está nas mãos de cinco grupos
poderosos. A educação é política e é projeto de sociedade e o projeto de
educação nacional está com a geopolítica de função soberana. Ela assim como os
movimentos populares devem lutar para que o Conselho Nacional de Educação seja
órgão da sociedade e não do executivo. O Antonio Cesar Callegari também foi um
dos conselheiros que se posicionaram contrário à reforma e à base nacional,
defendendo a revogação da reforma do ensino médio dizendo que estas promoverão
um colapso, apagão do magistério. Acatando alguns depoimentos disse defender
uma reforma da sociedade e não do governo, propondo a idealização da discussão
mais aprofundada com as organizações civis e que mais audiências públicas sejam
realizadas. Mesmo com estas falas, em resumo, o que ficou entendido é que o
conselho nacional foi criado exatamente para fazer a criação e aprovação de uma
base nacional para a educação e que esta proposta seguirá, sem revogação de lei
nem de negação da base nacional. A disputa em questão não é só educacional, é
de sociedade, de valores culturais, de política, de território! Assim sendo,
seguiremos em luta e articulados com outros movimentos em favor de uma educação
pública, laica, de qualidade, igualitária no respeito às diferenças, e
libertária, autonomia social. “Haverão tempos em que cada ser humano será seu
próprio rei e seu próprio deus” (Elisee Reclus).
Redigida
por
Andréa dos Santos Penha
(AGB/Seção local Cuiabá)
Andréa dos Santos Penha
(AGB/Seção local Cuiabá)
Intervenção da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEP) Educação Não é Mercadoria!
Conselheira Marcia Angela assumi a mesa coordenadora.
