Atenção Geógrafos!!!

Atenção estão querendo aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo de forma arbitrária na nossa cidade. Com pouquíssimos estudos de viabilidade técnica favorecendo claramente o setor da construção civil. As audiências públicas acontecerão nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2015.

A audiência pública sobre a lei de uso e ocupação do solo (LUOS) realizada nesta terça-feira, dia 07 de julho, trouxe diversos problemas com relação ao seu processo de elaboração e o resultado final. A proposta anterior foi barrada na justiça pela falta de participação popular, devendo então a nova proposta conter essa participação. Uma das formas de participação foram as oficinas realizadas pelo grupo ÉPURAinQUADRANTES, que havia proposto inicialmente 3 para cada região de Cuiabá, mas a prefeitura autorizou somente uma oficina por região (insuficiente para se tratar de toda a complexidade da LUOS). Acontece que a proposta elaborada não englobou os resultados obtidos, ignorando a participação popular. A todo momento da audiência se falava da participação dos empreendedores na elaboração da LUOS, que teve um claro direcionamento a esses agentes. A apresentação feita foi extremamente reduzida em comparação ao conteúdo da lei, cujo conteúdo era desconhecido até então pois não havia sido disponibilizada para acesso público. Mesmo assim, nesta apresentação alguns pontos já puderam ser destacados, como:

- Redução da Zona de Alto Impacto e transformação de parte dela em Zona Especial de Interesse Social, além de todas as ZEIS serem localizadas próximas ao limite do perímetro urbano, reproduzindo assim todos os problemas que temos em relação ao Minha Casa Minha Vida e criando uma bolsa de pobreza na região sul de Cuiabá;

- Desconsideração dos vazios urbanos para criação de ZEIS e apenas 1 área demarcada como área de regularização fundiária, sendo que a cidade tem inúmeras áreas que necessitam serem regularizadas;

- Aumento dos parâmetros necessários para exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (anteriormente, por exemplo, para condomínios acima de 200 unidades habitacionais o estudo era exigido, já na lei proposta esse número passaria a 500), diminuindo assim o controle público sobre esses empreendimentos;

- Condomínios fechados passam a ter área de até 500.000 m², nos quais será incentivado o uso misto (fortalecendo a segregação, trazendo problemas de mobilidade);

- Possibilidade do aumento do coeficiente de ocupação e diminuição do coeficiente de permeabilidade caso a edificação possua um reservatório, sem a apresentação de um estudo que mostre que isso é possível;

- Aumento do número de vagas de garagens para um empreendimento ser considerado um Polo Gerador de Tráfego (que alegaram haver um estudo comprovando a possibilidade disso).

Esses são alguns pontos que foram levantados durante a apresentação. A não publicidade do projeto de lei dificultou a discussão, já que vários conceitos e várias zonas não foram nem mesmo citados. Além disso, tivemos algumas falas como a do próprio superintendente do IPDU Benedito Libânio Neto: “Os condomínios fechados são importantes pois ajudam na gestão da cidade”. No geral é importante destacar que essa proposta de lei não representa as necessidades da sociedade, mas sim dos repetitivamente citados “empreendedores”. Além disso, a alteração e definição de zonas foi feita sem nenhum estudo técnico que mostre que essas propostas são viáveis (social e ambientalmente).

Há a intenção que essa lei seja votada dentro de uma semana, no dia 15 de julho, atropelando o processo e desconsiderando a contribuição do público em geral. Como estudantes de Arquitetura e Urbanismo não podemos ser coniventes com essa situação. Convocamos a presença de todos nas próximas audiências públicas que ocorrerão nos dias
- 08 (na Secretaria Municipal de Educação, bairro Bandeirantes), 
- 09 (Avenida do CPA, FIEMT) e 
- 10 de julho (Av. Pedro Paulo Faria, no Distrito Industrial, Auditório da AEDIEC) 
todos os dias às 18h00. Vamos juntos mostrar os problemas na sua elaboração e a impossibilidade de se aprovar a lei da forma que ela está.

 O(a)s geógrafo(a)s em ação. Quem puder participar é interessante gente. Conhecer a realidade que estamos vivendo. Ontem foi bem tenso e a abertura para as críticas ao anteprojeto da prefeitura não está sendo aceita.

Segue em anexo a minuta da LUOS e o convite para a audiência publica da prefeitura:

Minuta LUOS

Convite para audiência publica

Mais noticias no site da prefeitura: 

http://www.cuiaba.mt.gov.br/meio-ambiente-e-desenvolvimento-urbano/prefeitura-inicia-audiencias-publicas-para-debater-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo/11115


http://www.cuiaba.mt.gov.br/meio-ambiente-e-desenvolvimento-urbano/confira-o-local-da-proxima-oficina-para-debater-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo/11017

Atenciosamente.

Diretoria AGB-Cuiabá 
Gestão “Pedras e sonhos são nossas únicas armas” 
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